Marcos Valério mantido como avalista de empréstimo ao PT

Reconhecido dano moral a cliente que teve bens incendiados durante mudança

SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos

SDI-1 confirma participação nos lucros proporcional

Município obrigado a pagar férias não gozadas a comissionado

TST mantém férias proporcionais para empregada doméstica

Quitação integral de dívida previdenciária extingue punição de crime tributário

Vigilantes da UFRJ não têm direito a horas extras

TST nega flexibilização de intervalo intrajornada

TST confirma dano moral por revista ofensiva a empregado

Proprietária de fazenda com foco de aftosa contesta decisão do TJMS

Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público

Advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário

Consumidor não pode ser punido por atraso de boleto enviado pelos Correios

Imóvel pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia

Lei da falência não vale em rescisão feita meses antes da quebra

TST esclarece incidência de correção sobre salário atrasado

Mandado de segurança. Servidor público estadual. Reintegração.

Vencimentos devidos durante o afastamento do cargo que devem ser pagos mediante precatório.

Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo.

A seguradora somente se exonera do dever de pagar a indenização contratada ao beneficiário sob a alegação de doença preexistente não declarada no momento do pacto.

Custas processuais e porte de remessa e retorno: quando, como e onde pagar

Cobrança está regulamentada pela Resolução 4 que disciplina o valor das custas judiciais das ações originárias e dos recursos, as isenções e o procedimento para seu recolhimento